ENTENDA LENDO O OFÍCIO QUE FOI ENVIADO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011
ASSINE O MANIFESTO POPULAR: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13829
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Ao
Comitê Gestor do Simples Nacional – Ministério da Fazenda
A/C: Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto
Comitê Gestor do Simples Nacional – Ministério da Fazenda
A/C: Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto
Referência:
Inclusão de Categoria Profissional no Programa Empreendedor Individual
Inclusão de Categoria Profissional no Programa Empreendedor Individual
Venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar a inclusão da denominação: “Técnicos em espetáculos de diversões” no Programa Empreendedor Individual, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos.
A inclusão se destina a tirar da informalidade essa categoria essencial para o exercício da garantia constitucional ao lazer. Já existem no programa as categorias DJ/VJ que infelizmente não atendem os técnicos, já que são áreas menos específicas.
Técnicos em áudio (criada pela Lei nº 6.533/78, regulamentada pelo Decreto 82.385/78, enquadrada em diversas ocupações na CBO/MTE de 2002): Configuram, operam e monitoram sistemas de sonorização e gravação; editam, misturam, pré-masterizam e restauram registros sonoros de discos, fitas, vídeo, filmes etc. Criam projetos de sistemas de sonorização e gravação. Alugam, preparam, instalam e desinstalam equipamentos de áudio e acessórios. Instruem, treinam e avaliam.
Técnicos em projeção e painel de led: Configuram, operam e monitoram sistemas de projeção e painel de led; programam sistemas automatizados de projeção e painel de led para shows e peças teatrais, filmes e gravações de DVD e etc Criam projetos de sistemas de projeção e painel de led. Alugam, preparam, instalam e desinstalam equipamentos de projeção, painel de led e acessórios. Instruem, treinam e avaliam.
Técnicos em iluminação: Configuram, operam e monitoram sistemas de iluminação; programam sistemas automatizados de iluminação para shows e peças teatrais, filmes e gravações de DVD e etc Criam projetos de sistemas de iluminação. Alugam, preparam, instalam e desinstalam equipamentos de iluminação e acessórios. Instruem, treinam e avaliam.
Roadie: Montam, desmontam instrumentos cuidando do seu bom funcionamento durante shows, gravações e etc. Fazem o acompanhamento dos instrumentos e equipamentos musicais no transporte para os locais em que se realizam os shows gravações e afins. Alugam, preparam, instalam e desinstalam instrumentos musicais e acessórios. Instruem, treinam e avaliam.
São representados pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos de Diversões (SATED), que além de sua categoria, representa, por igual, a classe artística.
Estes profissionais são milhares cadastrados nos três principais fóruns na internet (http://www.audiolist.org/, http://www.gigplace.com.br/ ehttp://www.somaovivo.com.br/), onde nenhum membro é obrigado a desembolsar qualquer valor para o mantimento destas comunidades, que tem o ponto maior em comum que é o desenvolvimento dos usuários através da disseminação da informação. Estes fóruns nada mais são que um catalisador das necessidades e preocupações com o futuro de seus membros. Onde se entende que a organização e unidade de pensamento de uma classe é a chave para que sejamos fortes e com representatividade.
Muitos já trabalham pra artistas locais, nacionais e internacionais, rádios, emissoras de televisão, centros de convenções, igrejas, circos, cursos, casas de espetáculos, teatros, estúdios diversos e sempre tiveram dificuldades na tentativa de encontrar soluções jurídicas para legalização ou emissão de nota fiscal na profissão.
Trabalham, na grande maioria, informalmente. Deixam de atender vários clientes por não existirem juridicamente. Daí surge à necessidade notória de formalização gerando direitos e deveres para categoria profissional, contribuindo, portanto, para o crescimento de nosso país.
Todos deixam de ajudar o desenvolvimento do país, de melhorar a condição de vida de suas famílias e tantos outros benefícios por não estarem legalizados em suas profissões.
Entre as vantagens oferecidas, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitaria a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e a emissão de notas fiscais, hoje impossíveis para estes.
Com essas contribuições, teriam acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros: Cobertura Previdenciária, Contratação de um Funcionário com Menor Custo, Isenção de Taxas para o Registro da Empresa, Ausência de Burocracia, Segurança Jurídica, Acesso a Serviços Bancários, Inclusive Crédito, Compras e Vendas em Conjunto, Apoio do Técnico do Sebrae na Organização do Negócio, Emissão de Alvará pela Internet, além do Resgate ao sentimento de cidadania e a possibilidade de ser contratado por entes públicos.
Nosso país é muito grande, e se poucas igrejas já estivessem com seu corpo técnico registrado, geraríamos impostos e rendas para o desenvolvimento do Brasil.
Certo do deferimento do pedido, aguardo à inclusão.
